Termo de Adesão – Ação Voluntária

CONDIÇÕES GERAIS:

1. O trabalho voluntário a ser desempenhado, de acordo com a Lei nº 9608 de 18/02/98 é atividade não remunerada, com finalidades cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

2. O voluntário aceita desenvolver as atividades voluntárias seguindo as diretrizes e orientações presentes na Política de Voluntariado devendo apresentar-se na periodicidade que vier a ser definida na ação que está se inscrevendo. O voluntário declara, ainda, que leu, entendeu e concorda com os termos da Política de Voluntariado da Fundação Siemens.

3. O voluntário declara não ter sido obrigado ou forçado por seu empregador, direta ou indiretamente, a participar das atividades voluntárias que se inscreveu.

4. O voluntário declara estar ciente da legislação específica sobre Serviço Voluntário e aceita atuar como Voluntário nos termos do presente Termo de Adesão.